POLITICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD - RACEVILLE
Termo de SIMPLES consentimento para tratamento de dados pessoais.
Nesse termo, a Política de Privacidade e Proteção de Dados serão geridas pelas práticas de tratamento dos Dados Pessoais do Titular da informação ora futuro Associado. Essa Política se aplica a indivíduos com interesse no empreendimento até a transformação em Associado de pleno direito e na forma dos termos jurídicos próprios e oportunos a tal conversão, oportunamente. Portanto, essa Política limita-se ao acesso e atualização dos Dados Pessoais até a concretização ou não do entabulamento comercial e jurídico do Clube e Associação.
Esse documento/termo visa registrar e informar quanto a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na forma da aceitação desse termo, declara e concorda com a Politica de Privacidade e Confidencialidade, onde o Titular consente que a empresa PRIMAVERA SPEED EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. – (RACEVILLE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.325.954/0001-42, com sede na Fazenda Primavera da Serra, S/N, Estrada Municipal de Brotas, Dois Córregos, Km 12,5, Zona Rural, na cidade de Brotas, Estado de São Paulo, Caixa Postal nº 72, CEP 17380-000, realize o devido e legal tratamento de seus dados pessoais, bem como, realize o resguardo de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dos Dados Pessoais.
O Raceville e seus administradores ficam autorizados a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
- Nome completo;
- Nome empresarial;
- Data de nascimento;
- Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
- Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Número e imagem do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
- Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Estado civil;
- Nível de instrução ou escolaridade;
- Endereço completo;
- Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
- Banco, agência e número de contas bancárias;
- Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito;
- Endereço de IP;
- Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Empreendimento;
- Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Raceville.
Da Finalidades do tratamento dos dados:
O tratamento dos dados pessoais listados nesse termo visam entre outros fatores:
- Possibilitar que o Raceville identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
- Possibilitar que a elaboração dos contratos comerciais e emita cobranças reflexas.
- Possibilitar o envio ou fornecimento ao Titular dos demais produtos e serviços do Raceville, de forma remunerada ou gratuita.
- Possibilitar que a estruturação, teste, promoção e propagandas de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular, bem como, disponibilize todos os acessos as atividades do projeto Raceville dentro de comunicação direta e irrestrita, concedendo ao Titular o acesso as ferramentas não só virtual, mas conhecimento de toda a estrutura física do projeto indistintamente e ilimitadamente.
Do Compartilhamento dos dados:
O Raceville fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Da utilização de cookies:
O Raceville utiliza cookies para controle de autenticação no sistema.
Da Segurança dos dados:
O Raceville responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, ainda se compromete a comunicar ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Do Término do tratamento dos dados:
O Raceville poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Dos direitos do titular:
O Titular tem direito a obter, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Do Direito de revogação do consentimento:
Esse consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência.
Esses termos e compromissos estarão disponíveis para confirmação junto ao site https://www.raceville.com.br.